Execução Fiscal 8038841-58.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.647,35

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BERENICE BONFIM SOARES

CPF

Reu

NELI DE ALMEIDA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 05:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:54

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:12

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:42

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 05:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:54

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:54

Despacho

•01/04/2026, 12:54

01/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:12

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:42

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

11/12/2024, 11:38

Expedição de despacho.

22/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Neli De Almeida Melo Executado: Berenice Bonfim Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8038841-58.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: NELI DE ALMEIDA MELO e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8038841-58.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/10/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

27/04/2024, 17:25

Expedição de decisão.

27/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de BERENICE BONFIM SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 18:09

Publicado Decisão em 03/04/2024.

06/04/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 22:58

Cominicação eletrônica

27/03/2024, 22:58

Cominicação eletrônica

27/03/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 22:58

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/12/2023, 09:35

Expedição de decisão.

22/11/2023, 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de NELI DE ALMEIDA MELO em 29/09/2023 23:59.

06/11/2023, 23:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:28

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 13:11

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 13:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2022, 10:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/09/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

26/09/2021, 10:19

Despacho

•04/06/2025, 10:14

Despacho

•03/04/2025, 12:42

Despacho

•22/10/2024, 14:34

Despacho

•14/10/2024, 21:59

Decisão

•27/03/2024, 22:58

Decisão

•27/03/2024, 22:58

Decisão

•27/03/2024, 22:58

Decisão

•22/11/2023, 10:11

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2022, 10:46