Execução Fiscal 0806549-82.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.333,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 26759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ELISIA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 01/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.

26/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:47

Expedição de decisão.

26/06/2025, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 01/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 17:47

Decisão

•26/06/2025, 17:47

26/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:47

Expedição de decisão.

26/06/2025, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 04/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

04/05/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

12/04/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 22:25

Publicado Sentença em 25/01/2024.

12/02/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 17:57

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:10

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806549-82.20. Executado: Maria Elisia Chaves Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806549-82.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806549-82.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:33

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:33

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 19:47

Conclusos para despacho

26/11/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2022, 00:00

Petição

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2019, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:28

Sentença

•23/01/2024, 17:49

Despacho

•22/01/2024, 16:22

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Decisão

•27/04/2022, 16:56

Despacho

•12/12/2020, 13:48

Despacho

•15/05/2020, 16:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/06/2025, 17:47

Decisão

•26/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:28

Sentença

•23/01/2024, 17:49

Despacho

•22/01/2024, 16:22

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Sentença

•19/01/2024, 18:33

Decisão

•27/04/2022, 16:56

Despacho

•12/12/2020, 13:48

Despacho

•15/05/2020, 16:00

Despacho

•05/12/2017, 13:30