Execução Fiscal 8055910-91.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8055910-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de FABIO MOURA CAIRES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Moura Caires Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055910-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO MOURA CAIRES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. DECIDO. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador, BA, data registrada pelo sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8055910-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:22

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 01:16

Decorrido prazo de FABIO MOURA CAIRES em 05/10/2020 23:59:59.

17/11/2020, 15:13

Publicado Decisão em 11/09/2020.

03/11/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 19:19

Expedição de decisão via #Não preenchido#.