Execução Fiscal 0000798-49.2009.8.05.0189 - TJBA

Execução Fiscal 0000798-49.2009.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO em 03/04/2024 23:59.

28/04/2026, 03:48

Publicado Intimação em 18/08/2023.

28/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:36

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: A União Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Antonio Carlos Dos Santos Executado: Antonio Ribeiro De Jesus Executado: Vandete Santos Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000798-49.2009.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PARIPIRANGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA DECISÃO 0000798-49.2009.8.05.0189 Execução Fiscal Jurisdição: Paripiranga

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/10/2024, 06:17

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:58

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 06:17

Decisão

•15/10/2024, 14:10

—

Decorrido prazo de A UNIÃO em 03/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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