Procedimento Comum Cível 0000560-46.2014.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.697.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

LR MECANIZACAO AGICOLA LTDA

Reu

JANIO BOMFIM BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR

OAB/BA 55090·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 40925·CPF·Representa: Réu

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA 38208·CPF·Representa: Réu

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES

OAB/BA 25298·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR

OAB/BA 55090·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 40925·CPF·Representa: Réu

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA 38208·CPF·Representa: Réu

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES

OAB/BA 25298·CPF·Representa: Réu

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

OAB/BA 23325·CPF·Representa: Réu

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA 40869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:54

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

12/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.

12/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:54

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

12/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.

12/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Petição

•29/10/2025, 18:00

Despacho

•14/10/2025, 08:51

12/01/2026, 08:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JANIO BOMFIM BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:00

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:23

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:15

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:43

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:43

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:36

Expedição de intimação.

03/04/2025, 12:36

Expedição de intimação.

03/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:17

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:40

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:22

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Jose Antonio De Oliveira Cunha Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090-A) Advogado: Giovanio Barbosa Pinto (OAB:MT14181-A) Apelante: Lwr Madeira Biossintetica Ltda Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869-A) Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325-A) Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012-A) Advogado: Julio Cesar De Souza Lima (OAB:DF53939-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000560-46.2014.8.05.0224 APELANTE: LWR MADEIRA BIOSSINTETICA LTDA Advogado(s): WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), CLAUDIO CAIRO GONCALVES (OAB:BA13012), JULIO CESAR DE SOUZA LIMA (OAB:DF53939) APELADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s): DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (OAB:BA55090), GIOVANIO BARBOSA PINTO (OAB:MT14181) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0000560-46.2014.8.05.0224 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA SILVA CHAVES em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Decorrido prazo de WILSON FEITOSA DE BRITO NETO em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 23:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2022, 16:23

Publicado Intimação em 06/10/2022.

23/10/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:41

Publicado Intimação em 06/10/2022.

22/10/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 11:30

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 21:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 10:49

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 10:42

Publicado Intimação em 06/10/2022.

20/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 05:31

Publicado Intimação em 06/10/2022.

20/10/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:18

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de WILSON FEITOSA DE BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA SILVA CHAVES em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:11

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:11

Publicado Intimação em 22/06/2022.

27/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 23:35

Expedição de intimação.

15/06/2022, 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 23:35

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA SILVA CHAVES em 06/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 09:21

Expedição de intimação.

02/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de WILSON FEITOSA DE BRITO NETO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:01

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 10:20

Expedição de intimação.

20/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:26

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:26

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA SILVA CHAVES em 06/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:09

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:09

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 00:25

Conclusos para decisão

05/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2022, 19:49

Publicado Intimação em 08/04/2022.

15/04/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/04/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:10

Expedição de mandado.

07/04/2022, 22:49

Expedição de intimação.

06/04/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 21:21

Expedição de intimação.

02/04/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2022, 19:41

Julgado procedente o pedido

02/04/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de LR MECANIZAÇÃO AGÍCOLA LTDA em 03/03/2022 23:59.

07/03/2022, 01:27

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 12:35

Expedição de intimação.

04/03/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de WILSON FEITOSA DE BRITO NETO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROMULO REIS DA SILVA CHAVES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:02

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 22:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:52

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:52

Expedição de intimação.

09/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 10:17

Outras Decisões

25/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:44

Conclusos para decisão

27/11/2019, 08:25

Juntada de Petição de alegações finais

26/11/2019, 21:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:58

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2019, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:16

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/10/2019 09:00.

31/10/2019, 10:13

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:37

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:37

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:37

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:24

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:24

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 11:17

Publicado Intimação em 09/10/2019.

10/10/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 19:59

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 10:40

Expedição de intimação.

08/10/2019, 10:38

Expedição de intimação.

08/10/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:12

Conclusos para despacho

08/10/2019, 08:28

Audiência instrução e julgamento designada para 31/10/2019 09:00.

07/10/2019, 14:44

Expedição de intimação.

07/10/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/09/2019, 19:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 09:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 17:07

Expedição de intimação.

20/09/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:37

Expedição de intimação.

19/09/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:10

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2019, 15:55

Expedição de intimação.

06/08/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:16

Expedição de intimação.

31/07/2019, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2019, 10:44

Expedição de intimação.

24/07/2019, 09:04

Decorrido prazo de DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:10

Decorrido prazo de GIOVANIO BARBOSA PINTO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:10

Decorrido prazo de THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:10

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:10

Expedição de intimação.

19/06/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 09:08

Devolvidos os autos

24/05/2019, 10:50

MERO EXPEDIENTE

14/05/2019, 10:20

RECEBIMENTO

14/05/2019, 10:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/05/2019, 17:22

PETIÇÃO

08/05/2019, 15:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/05/2019, 15:25

AUDIÊNCIA

15/04/2019, 11:47

AUDIÊNCIA

08/04/2019, 12:28

AUDIÊNCIA

08/04/2019, 12:25

PETIÇÃO

29/03/2019, 14:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/03/2019, 14:14

DOCUMENTO

12/03/2019, 09:40

MANDADO

12/03/2019, 09:13

MANDADO

12/03/2019, 09:13

MANDADO

08/01/2019, 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 14:32

MERO EXPEDIENTE

05/12/2018, 13:29

CONCLUSÃO

05/12/2018, 09:51

PETIÇÃO

05/12/2018, 09:50

PETIÇÃO

05/12/2018, 09:48

RECEBIMENTO

04/12/2018, 10:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/11/2018, 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/11/2018, 10:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/11/2018, 10:19

RECEBIMENTO

21/11/2018, 10:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/11/2018, 10:27

MANDADO

28/08/2018, 12:51

CONCLUSÃO

15/08/2018, 11:20

DOCUMENTO

15/08/2018, 11:16

AUDIÊNCIA

06/03/2017, 15:38

RECEBIMENTO

04/05/2015, 11:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/04/2015, 08:52

MANDADO

20/01/2015, 11:51

MANDADO

20/01/2015, 11:51

MANDADO

12/12/2014, 10:31

MERO EXPEDIENTE

25/11/2014, 08:52

MANDADO

25/09/2014, 10:22

LIMINAR

25/09/2014, 10:20

RECEBIMENTO

15/09/2014, 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/09/2014, 08:28

PETIÇÃO

26/08/2014, 14:01

PETIÇÃO

25/08/2014, 13:54

RECEBIMENTO

25/08/2014, 11:05

DOCUMENTO

19/08/2014, 10:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/08/2014, 12:09

LIMINAR

18/08/2014, 12:08

CONCLUSÃO

23/07/2014, 09:35

DISTRIBUIÇÃO

22/07/2014, 14:53

Despacho

•12/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:38

Decisão

•20/02/2025, 09:50

Decisão

•19/02/2025, 18:11

Decisão

•04/02/2025, 09:16

Decisão

•04/02/2025, 05:42

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Decisão

•10/01/2025, 19:49

Acórdão

•14/05/2024, 11:13

Despacho

•14/09/2023, 15:39

Despacho

•14/09/2023, 14:40

Despacho

•12/04/2023, 15:30

Despacho

•12/04/2023, 15:19

Todos os documentos(26)

Petição

•29/10/2025, 18:00

Despacho

•14/10/2025, 08:51

Despacho

•12/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:38

Decisão

•20/02/2025, 09:50

Decisão

•19/02/2025, 18:11

Decisão

•04/02/2025, 09:16

Decisão

•04/02/2025, 05:42

Decisão

•20/01/2025, 10:48

Decisão

•10/01/2025, 19:49

Acórdão

•14/05/2024, 11:13

Despacho

•14/09/2023, 15:39

Despacho

•14/09/2023, 14:40

Despacho

•12/04/2023, 15:30

Despacho

•12/04/2023, 15:19

Despacho

•03/10/2022, 14:44

Sentença

•15/06/2022, 23:35

Despacho

•11/05/2022, 00:25

Sentença

•02/04/2022, 19:41

Decisão

•25/01/2022, 18:01

Despacho

•08/10/2019, 10:12

Despacho

•07/10/2019, 12:39

Despacho

•20/09/2019, 10:43

Despacho

•19/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 09:08

Despacho

•24/05/2019, 10:50