Execução Fiscal 0005021-52.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.892,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

VALTER DE SOUZA CUNHA

OAB/BA 6724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

VALTER DE SOUZA CUNHA

Reu

VALTER DE SOUZA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:57

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA CUNHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:48

Todas as movimentações(52)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:57

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:37

Despacho

•27/03/2026, 12:33

04/05/2026, 09:37

Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA CUNHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:22

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:31

Expedição de despacho.

05/07/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 02:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005021-52.2007.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Valter De Souza Cunha Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0005021-52.2007.8.05.0274 AUTOR: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA RÉU: Valter de Souza Cunha Encaminhem-se os autos para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, conforme determinado no despacho de id. 383502839. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0005021-52.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 11:55

Declarada incompetência

15/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/05/2023, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

20/02/2023, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Mandado - juntado

16/08/2007, 00:00

Mandado - juntado

16/08/2007, 00:00

Mandado - expedido

25/04/2007, 00:00

Processo autuado

09/04/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2007, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 11:40

Despacho

•19/03/2026, 11:40

Despacho

•10/02/2026, 20:53

Despacho

•05/07/2025, 02:31

Despacho

•05/07/2025, 02:31

Despacho

•15/10/2024, 11:48

Despacho

•15/10/2024, 09:38

Despacho

•05/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:39