Agravo em Recurso Especial 0017268-65.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista 1° Grau · TJBA · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 1ª Vara de Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

GILDETE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

LUCIO JOSE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·CPF·Representa: Autor

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Autor

ERACTON SERGIO PINTO MELO

OAB/BA 12837·CPF·Representa: Réu

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO

OAB/BA 72472·CPF·Representa: Réu

ENEIDA GUIMARAES SOARES

OAB/BA 58540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

GILDETE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

LUCIO JOSE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA HELENA FERREIRA LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1239074/2025

18/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1239074/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:30

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 564053/2025

22/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 564053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1239074/2025

18/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1239074/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:30

-

•04/06/2025, 11:04

17/09/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

17/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:30

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 564053/2025

22/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 564053/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/06/2025

16/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502039164. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2025, 11:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 11:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 11:04

-

•04/06/2025, 11:04

-

•04/06/2025, 11:04

-

•04/06/2025, 11:04

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•04/06/2025, 11:03

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•04/06/2025, 11:03

-

•04/06/2025, 11:03

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•04/06/2025, 11:03

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•04/06/2025, 11:03

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•04/06/2025, 11:03