Embargos de Declaração Cível 0017268-65.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

OAB/BA 13646·Representa: Autor

ERACTON SERGIO PINTO MELO

OAB/BA 12837·CPF·Representa: Réu

ENEIDA GUIMARAES SOARES

OAB/BA 58540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

GILDETE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

LUCIO JOSE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA HELENA FERREIRA LOURENCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCIO JOSE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA LOURENCO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:10

Baixa Definitiva

17/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:09

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:36

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:10

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de GILDETE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLIMERIO OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCIO JOSE OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 09:10

Despacho

•16/07/2024, 16:56

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA LOURENCO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:10

Baixa Definitiva

17/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:09

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:36

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:10

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:08

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:47

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 05:50

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 19:23

Distribuído por dependência

05/07/2024, 19:23

Despacho

•15/07/2024, 17:50