Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelado: Maria Isabel Santana Santos Advogado: Andre Duarte De Melo (OAB:SE522-A) Advogado: Adir Machado Bandeira (OAB:SE2677-A)
Apelante: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0097183-90.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ESPÓLIO: MICHEL SANTANA SANTOS e outros Advogado(s):ANDRE DUARTE DE MELO, ADIR MACHADO BANDEIRA MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VIDA. CONTRATO E SUICÍDIO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 798 DO CC/2002. NECESSIDADE DE PROVA DA PREMEDITAÇÃO PARA AFASTAR-SE A COBERTURA SECURITÁRIA. MÁ-FÉ QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. RECUSA QUE ENGENDROU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM SOPESADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0097183-90.1999.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Michel Santana Santos Advogado: Andre Duarte De Melo (OAB:SE522-A) Advogado: Adir Machado Bandeira (OAB:SE2677-A) Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0097183-90.1999.8.05.0001, em que figuram como apelante SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e como apelados MICHEL SANTANA SANTOS e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator