Execução de Título Extrajudicial 0344417-30.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 432.226,21

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ITAPEVA XII

Terceiro

TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ANDRE CARLOS DE BRITO

CPF

Reu

MARIZETE SOUZA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP 66553·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ITAPEVA XII

Terceiro

TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE CARLOS DE BRITO

CPF

Reu

MARIZETE SOUZA DE BRITO

CPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA FONTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:19

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 21:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:19

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:20

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01/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:29

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 21:52

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/08/2025, 19:09

Publicado Despacho em 22/07/2025.

24/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Transbiribeira-mineracao E Transportes Ltda Exequente: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Simone Aparecida Gastaldello (OAB:SP66553) Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0344417-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s): SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB:SP66553), CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590) EXECUTADO: TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0344417-30.2012.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Indefiro o pedido de arresto no rosto dos autos da ação 8000487-68.2017.8.05.0082, visto que a mesma se encontra em baixa definitiva. 2. Intime-se a parte autora para trazer o endereço do imóvel que deseja realizar arresto. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 09:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.

27/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 13:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.

18/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 13:59

Publicado Despacho em 16/12/2022.

17/01/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:46

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

17/05/2022, 00:00

Publicação

26/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Liminar

19/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Publicação

06/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2015, 00:00

Mero expediente

04/02/2015, 00:00

Petição

08/01/2015, 00:00

Petição

08/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2015, 00:00

Expedição de documento

12/08/2014, 00:00

Expedição de documento

16/07/2014, 00:00

Documento

27/03/2014, 00:00

Petição

14/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2013, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2013, 00:00

Mero expediente

07/09/2013, 00:00

Petição

06/09/2013, 00:00

Petição

06/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2013, 00:00

Ofício

17/04/2013, 00:00

Publicação

09/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2012, 00:00

Mero expediente

26/10/2012, 00:00

Publicação

23/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2012, 00:00

Mandado

18/10/2012, 00:00

Mandado

18/10/2012, 00:00

Documento

18/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2012, 00:00

Mero expediente

18/10/2012, 00:00

Documento

24/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

21/08/2012, 00:00

Mandado

21/08/2012, 00:00

Publicação

26/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2012, 00:00

Liminar

18/06/2012, 00:00

Documento

15/06/2012, 00:00

Documento

15/06/2012, 00:00

Petição

15/06/2012, 00:00

Documento

15/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2012, 00:00

Decisão

•03/02/2026, 10:40

Decisão

•02/02/2026, 21:52

Despacho

•18/07/2025, 11:11

Despacho

•24/05/2025, 01:07

Despacho

•15/10/2024, 12:59

Despacho

•14/10/2024, 15:00

Despacho

•16/02/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:04

Despacho

•15/12/2022, 14:03

Despacho

•15/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:29

Decisão

•19/04/2022, 10:11

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:20

Decisão

•03/02/2026, 10:40

Decisão

•02/02/2026, 21:52

Despacho

•18/07/2025, 11:11

Despacho

•24/05/2025, 01:07

Despacho

•15/10/2024, 12:59

Despacho

•14/10/2024, 15:00

Despacho

•16/02/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:04

Despacho

•15/12/2022, 14:03

Despacho

•15/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:29

Decisão

•19/04/2022, 10:11

Despacho

•04/02/2015, 09:29

Decisão

•08/01/2015, 11:36

Decisão

•21/05/2014, 10:29

Decisão

•21/05/2014, 10:28

Decisão

•21/05/2014, 10:28

Decisão

•31/03/2014, 11:57

Decisão

•31/03/2014, 11:56

Decisão

•31/03/2014, 11:56

Despacho

•07/09/2013, 18:39

Decisão

•06/09/2013, 11:11

Despacho

•26/10/2012, 15:36

Decisão

•26/10/2012, 13:32

Decisão

•26/10/2012, 13:32

Decisão

•26/10/2012, 13:32

Despacho

•18/10/2012, 17:27

Decisão

•18/06/2012, 17:00