Execução Fiscal 0571928-77.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 832.389,84

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO

OAB/BA 30236·CPF·Representa: Réu

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARCELA PEPPES BRANDALIZE

Reu

LAURA MARLENE BASTOS ALVES

CPF

Reu

IARA SELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:36

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(176)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:36

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:48

Despacho

•04/05/2026, 20:36

05/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:32

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 27/08/2025 23:59.

25/01/2026, 17:37

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:20

Publicado Decisão em 09/06/2025.

22/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

22/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 11:58

Expedição de despacho.

18/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0571928-77.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Iansa Comercio E Representacoes Eireli - Epp Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236) Executado: Iara Selma Carneiro De Oliveira Executado: Laura Marlene Bastos Alves Executado: Marcela Peppes Brandalize Executado: Oia Comercio E Representacoes Eireli - Epp Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0571928-77.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP, IARA SELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA, LAURA MARLENE BASTOS ALVES, MARCELA PEPPES BRANDALIZE, OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Em consulta realizada ao sistema SEFAZ da Prefeitura de Salvador, nota-se que o valor do imóvel ofertado em garantia está de acordo com a avaliação realizada ao ID nº 453654815. Veja-se: Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0571928-77.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Ente estatal para ter ciência e, em 10 (dez) dias, dizer se concorda com o imóvel oferecido à título de garantia pela parte Executada. Com ou sem manifestação, voltem-me para decisão. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:39

Expedição de despacho.

08/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:08

Expedição de despacho.

06/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:29

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 20:50

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:11

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 01:26

Expedição de despacho.

20/02/2024, 16:38

Outras Decisões

20/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Expedição de despacho.

13/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:38

Expedição de decisão.

17/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:23

Expedição de decisão.

04/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:25

Expedição de despacho.

29/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 11:52

Outras Decisões

29/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de OIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/06/2023 23:59.

07/07/2023, 02:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de IANSA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.

31/05/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 18:17

Expedição de despacho.

23/05/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:53

Expedição de despacho.

16/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

13/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:44

Expedição de despacho.

28/03/2023, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

28/03/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:25

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 10:24

Juntada de outros documentos

10/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:33

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Petição

20/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Publicação

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2018, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Publicação

05/09/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Petição

30/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2017, 00:00

Petição

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2017, 00:00

Exceção de pré-executividade

28/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Mero expediente

21/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2017, 00:00

Petição

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2017, 00:00

Liminar

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 00:00

Decisão

•03/02/2026, 13:32

Decisão

•01/02/2026, 14:15

Despacho

•01/08/2025, 12:14

Despacho

•05/06/2025, 16:13

Decisão

•02/04/2025, 14:15

Decisão

•18/02/2025, 11:58

Despacho

•15/10/2024, 11:39

Despacho

•08/10/2024, 11:42

Despacho

•06/08/2024, 12:02

Despacho

•02/08/2024, 14:13

Decisão

•19/06/2024, 20:50

Decisão

•26/02/2024, 08:23

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Todos os documentos(37)

Despacho

•05/05/2026, 17:48

Despacho

•04/05/2026, 20:36

Decisão

•03/02/2026, 13:32

Decisão

•01/02/2026, 14:15

Despacho

•01/08/2025, 12:14

Despacho

•05/06/2025, 16:13

Decisão

•02/04/2025, 14:15

Decisão

•18/02/2025, 11:58

Despacho

•15/10/2024, 11:39

Despacho

•08/10/2024, 11:42

Despacho

•06/08/2024, 12:02

Despacho

•02/08/2024, 14:13

Decisão

•19/06/2024, 20:50

Decisão

•26/02/2024, 08:23

Decisão

•20/02/2024, 16:38

Despacho

•13/11/2023, 16:07

Despacho

•17/10/2023, 16:53

Decisão

•04/10/2023, 09:22

Decisão

•29/08/2023, 11:52

Despacho

•23/05/2023, 18:30

Despacho

•16/05/2023, 16:53

Despacho

•28/03/2023, 09:18

Despacho

•13/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:05

Decisão

•16/03/2022, 21:08

Decisão

•25/02/2021, 10:45

Decisão

•25/06/2020, 18:42

Despacho

•02/12/2019, 16:23

Despacho

•06/05/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:54

Despacho

•14/09/2018, 14:45

Decisão

•01/09/2017, 12:12

Despacho

•29/08/2017, 10:42

Despacho

•08/08/2017, 10:36

Decisão

•28/07/2017, 10:54

Despacho

•21/02/2017, 10:47

Decisão

•05/12/2016, 13:21