Execução Fiscal 0802015-23.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.885,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NC COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:45

Expedição de sentença.

27/03/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:06

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 07:54

Sentença

•19/03/2026, 14:07

16/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:45

Expedição de sentença.

27/03/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:06

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:29

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:33

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nc Comercio De Sorvetes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802015-23.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NC COMERCIO DE SORVETES LTDA Advogado(s): DECISÃO Proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA, 20 de fevereiro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0802015-23.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:14

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:28

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE SORVETES LTDA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.

08/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 01:09

Expedição de decisão.

03/07/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:46

Expedição de decisão.

20/02/2024, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Publicado Despacho em 09/08/2023.

22/09/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:51

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

07/11/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 04:40

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 07:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Petição

27/09/2020, 00:00

Petição

27/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2015, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:07

Sentença

•26/02/2026, 14:09

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:32

Despacho

•15/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•20/02/2024, 20:03

Despacho

•08/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:01

Despacho

•20/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/03/2026, 07:54

Sentença

•19/03/2026, 14:07

Sentença

•19/03/2026, 14:07

Sentença

•26/02/2026, 14:09

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:32

Despacho

•15/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•20/02/2024, 20:03

Despacho

•08/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:01

Despacho

•20/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 07:50

Despacho

•10/06/2015, 10:59