Execução Fiscal 8000341-28.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.660,50

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:00

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:14

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 11:14

Sentença

•19/03/2026, 14:06

06/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:00

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:14

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 02:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:00

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 15:33

Expedição de decisão.

06/11/2025, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nathalia Goncalves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000341-28.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA, 08 de janeiro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000341-28.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.

29/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

29/07/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:09

Expedição de decisão.

03/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 25/01/2024.

12/02/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:50

Expedição de decisão.

23/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:13

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:29

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 15:16

Expedição de despacho.

08/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:33

Expedição de despacho.

02/05/2022, 11:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/04/2022, 11:08

Despacho

28/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

19/09/2020, 04:03

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/01/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:09

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 12:06

Sentença

•19/03/2026, 14:06

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Decisão

•06/11/2025, 17:02

Decisão

•06/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:33

Despacho

•15/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 14:56

Decisão

•23/01/2024, 16:50

Despacho

•02/08/2023, 15:29

Despacho

•08/05/2023, 10:44

Despacho

•02/05/2022, 11:43

Despacho

•28/04/2022, 11:08

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2020, 12:09