Execução Fiscal 8000756-43.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.188,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIGAILDES DAS NEVES CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 03/07/2024.

21/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:52

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 03/07/2024.

21/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 06:15

Despacho

•30/11/2023, 11:47

17/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:52

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 06:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Migaildes Das Neves Campos Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000756-43.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora, por seu patrono, para se manifestar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo medida útil para o regular andamento do feito. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nazaré-BA, 15 de outubro de 2024. Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação que o digitei e assino.

18/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:43

Juntada de informação

08/08/2024, 15:23

Juntada de informação

27/06/2024, 08:49

Publicado Despacho em 01/12/2023.

03/12/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 11:50

Publicado Decisão em 28/08/2023.

03/09/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/03/2023, 16:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 19/09/2022 23:59.

27/12/2022, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2022, 11:39

Publicado Intimação em 31/08/2022.

30/11/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 11:37

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 09:52

Expedição de mandado.

06/04/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:40

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:12

Despacho

•19/09/2023, 11:50

Decisão

•25/08/2023, 10:26

Decisão

•09/03/2023, 18:01

Despacho

•06/04/2022, 09:40