Procedimento Comum Cível 8076749-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.547.442,91

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA

OAB/BA 20586·CPF·Representa: Autor

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30603·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Réu

BARBARA PESSOA RAMOS

OAB/SP 296996·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA

OAB/BA 20586·CPF·Representa: Autor

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30603·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Réu

BARBARA PESSOA RAMOS

OAB/SP 296996·Representa: Réu

RICARDO POMERANC MATSUMOTO

OAB/SP 174042·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROLDAO HERMETO

Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES

Representa: Réu

MICHEL GLATT

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:54

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:56

Juntada de Ofício

05/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:20

Juntada de informação

09/07/2024, 12:18

Juntada de Ofício

09/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:14

Publicado Decisão em 07/06/2024.

08/06/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 04:14

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:56

Decisão

•04/06/2024, 23:27

16/08/2024, 15:54

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:56

Juntada de Ofício

05/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:20

Juntada de informação

09/07/2024, 12:18

Juntada de Ofício

09/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:14

Publicado Decisão em 07/06/2024.

08/06/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Erico Vinicius Varjao Alves Evangelista (OAB:BA20586) Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:BA30603) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Sykue Geracao De Energia Ltda. Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8076749-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Publicado Sentença em 26/04/2024.

05/05/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

05/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/04/2024, 15:27

Homologada a Transação

22/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/04/2024, 08:38

Juntada de Ofício

02/08/2023, 15:20

Juntada de Ofício

02/08/2023, 15:04

Juntada de Ofício

20/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/06/2023, 03:21

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:48

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 24/08/2021 23:59.

25/11/2021, 08:05

Publicado Decisão em 30/07/2021.

20/11/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:18

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/03/2021 23:59.

09/07/2021, 01:29

Publicado Decisão em 26/02/2021.

08/07/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 07:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2020 23:59.

08/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.

07/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 01:59

Publicado Despacho em 20/05/2021.

24/05/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2021, 11:23

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 10/03/2021 23:59.

25/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/03/2021 23:59.

25/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/02/2021 23:59.

11/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 14:59

Declarada incompetência

25/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 23:38

Conclusos para decisão

23/02/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 08:51

Publicado Despacho em 15/02/2021.

17/02/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:02

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

30/01/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:11

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 18:29

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 29/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:00

Publicado Réplica em 06/10/2020.

07/01/2021, 17:58

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 02:08

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/12/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2020, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

01/11/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 21:00

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:17

Publicado Sentença em 24/08/2020.

10/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de réplica

01/10/2020, 18:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

01/10/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:58

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:21

Publicado Despacho em 11/08/2020.

17/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 19:14

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

19/08/2020, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:02

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2020, 18:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

07/08/2020, 21:01

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 21:01

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 16:09

Decisão

•04/06/2024, 14:55

Sentença

•23/04/2024, 18:08

Sentença

•22/04/2024, 16:13

Documento de Comprovação

•10/06/2023, 03:21

Decisão

•29/07/2021, 11:18

Decisão

•26/07/2021, 17:02

Despacho

•19/05/2021, 15:00

Despacho

•19/05/2021, 14:15

Decisão

•25/02/2021, 14:59

Decisão

•25/02/2021, 12:00

Despacho

•08/02/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•01/11/2020, 21:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:56

Decisão

•04/06/2024, 23:27

Decisão

•04/06/2024, 14:55

Sentença

•23/04/2024, 18:08

Sentença

•22/04/2024, 16:13

Documento de Comprovação

•10/06/2023, 03:21

Decisão

•29/07/2021, 11:18

Decisão

•26/07/2021, 17:02

Despacho

•19/05/2021, 15:00

Despacho

•19/05/2021, 14:15

Decisão

•25/02/2021, 14:59

Decisão

•25/02/2021, 12:00

Despacho

•08/02/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•01/11/2020, 21:51

Despacho

•28/10/2020, 21:00

Despacho

•01/10/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:44

Outros documentos

•04/09/2020, 19:21

Sentença

•19/08/2020, 18:22

Despacho

•07/08/2020, 21:01