Execução Fiscal 8001947-49.2019.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001947-49.2019.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA COUTINHO RIBEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 17/10/2024.

24/10/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Danilo Albuquerque Da Silva (OAB:BA51618) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Maria D Ajuda Coutinho Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001947-49.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA registrado(a) civilmente como DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB:BA51618), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: MARIA D AJUDA COUTINHO RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001947-49.2019.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de informação de pagamento

20/08/2024, 16:46

Expedição de intimação.

05/08/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 12:10

Sentença

•15/10/2024, 11:41

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