Monitória 8002344-86.2024.8.05.0250 - TJBA

Monitória 8002344-86.2024.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edmeraldo Da Silva Santos Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Reu: B.r.a. Industrial Ltda Advogado: Alexandre Rafael Secco (OAB:SP213113) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: MONITÓRIA n. 8002344-86.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: EDMERALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): CARLA PINTO SIMOES (OAB:BA28787) REU: B.R.A. INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): DESPACHO 1. Tendo em vista que o documento de ID 445323887 indica que o endereço do parte autora é o município de Salvador/BA, fica a parte intimada, através de seus advogados, para apresentar comprovante de residência neste município de Simões Filho, bem como, juntar aos autos, seus documentos pessoais (RG, CPF, etc.). Prazo de 10 (dez) dias. 2. O artigo 99, parágrafo 2º, do CPC estabelece que: Art. 99 O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, INTIMEM-SE o autor, por seu advogado (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as suas últimas 05 (cinco) declarações do Imposto de Renda e/ou declaração de rendimento mensal, para fins de análise do pedido de Gratuidade da Justiça, ou no mesmo prazo, recolher as custas processuais. 3. Após, conclusos. SIMÕES FILHO/BA, 20 de maio de 2024. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002344-86.2024.8.05.0250 Monitória Jurisdição: Simões Filho

18/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de B.R.A. INDUSTRIAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMERALDO DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Decorrido prazo de EDMERALDO DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(32)