Inventário 8006284-19.2023.8.05.0113 - TJBA

Inventário 8006284-19.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006284-19.2023.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Graziela Paula Dos Santos Rodrigues Advogado: Andirlei Nascimento Silva (OAB:BA10287) Inventariado: Maria Ilma Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INVENTÁRIO n. 8006284-19.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: GRAZIELA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (OAB:BA10287) INVENTARIADO: MARIA ILMA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. 1.Em face do abandono do feito, determino o arquivamento dos autos, não sendo cabível a extinção sem resolução do mérito, diante da existência do interesse público secundário. 2. A propósito: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO IMPUGNAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL - IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL RESTRITA AO PROCESSO - INTERESSE PÚBLICO - INAFASTABILIDADE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não acarreta a extinção do processo, diante do interesse público existente na sucessão, mas, eventualmente, a sua remoção do cargo ou o arquivamento dos autos. A decisão judicial, quando adjetivada dos atributos da imutabilidade e da indiscutibilidade, próprios da coisa julgada, obsta a renovação das discussões em sede do mesmo processo. A existência de interesse público subjacente ao processo de inventário é incapaz de afastar a eficácia decorrente da coisa julgada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0106.02.003131-1/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta)". 3. Publique-se. Arquivem-se. ITABUNA/BA, 4 de outubro de 2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito A.S.

18/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:02

Baixa Definitiva

16/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:02

Expedição de mandado.

15/10/2024, 08:44

Determinado o Arquivamento

15/10/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 07:38

Mandado devolvido Positivamente

26/06/2024, 01:06

Expedição de mandado.

06/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:02

Sentença

•15/10/2024, 08:44

—

Decorrido prazo de ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de mandado.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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