Apelação Cível 8024062-81.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 25348·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PIAZERA TARANTO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAPP

Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 25348·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAPP

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 25348·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PIAZERA TARANTO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAPP

Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 25348·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAPP

Representa: Réu

SAMUEL PIAZERA TARANTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:02

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

06/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:24

Conhecido o recurso de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - CNPJ: 05.108.435/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_AP_ 8024062_81.2022.8.05.0001_

24/10/2025, 19:29

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 03:51

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:24

Decisão

•06/04/2026, 07:53

17/04/2026, 09:02

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

06/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:24

Conhecido o recurso de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - CNPJ: 05.108.435/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_AP_ 8024062_81.2022.8.05.0001_

24/10/2025, 19:29

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:32

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 11:41

Despacho

•21/10/2025, 18:13

Despacho

•21/10/2025, 15:27

Despacho

•18/10/2024, 11:06

Despacho

•18/10/2024, 10:36

Despacho

•06/09/2023, 12:51

Despacho

•05/09/2023, 19:57

Sentença

•13/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:31

Devolução de Mandado

•04/06/2022, 02:08

Devolução de Mandado

•04/06/2022, 01:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 08:52

Decisão

•06/05/2022, 14:13