Embargos de Declaração Cível 8050874-95.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

HAROLDO AGUIAR

CPF

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

OAB/BA 36443·Representa: Autor

HIAGO NEVES LUZ SPOSITO

Representa: Réu

ADELINO MACHADO MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:56

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de HAROLDO AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 04:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:43

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:42

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:56

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de HAROLDO AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 11:58

Decisão

•15/10/2024, 11:46

17/10/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 04:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IBICOARA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:43

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 06:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 09:08

Distribuído por dependência

26/08/2024, 09:08

Despacho

•26/08/2024, 16:41

Despacho

•26/08/2024, 15:10