Apelação Cível 8000875-26.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.862,26

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Autor

EVA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·Representa: Réu

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Autor

EVA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

EVA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 07:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 16:12

Publicado Ementa em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 07:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:33

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

26/02/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 16:12

Publicado Ementa em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:04

Embargos de declaração não acolhidos

07/01/2026, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:04

Incluído em pauta para 12/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

01/12/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

27/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:58

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 22:52

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:28

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 88047058

12/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/08/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 16:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:12

Conhecido o recurso de EVA BARROS DE OLIVEIRA - CPF: 008.885.015-36 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 17:45

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

21/05/2025, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025, 17:17

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 11:59

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:06

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

08/04/2025, 10:04

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

07/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:12

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/03/2025, 17:58

Solicitado dia de julgamento

06/03/2025, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 19:19

Juntada de certidão

21/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EVA BARROS DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:06

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:10

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:05

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

Acórdão

•18/12/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:12

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 15:33

Acórdão

•21/05/2025, 15:25

Despacho

•21/10/2024, 09:00

Despacho

•19/10/2024, 09:02

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 16:12

Acórdão

•18/12/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:12

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 15:33

Acórdão

•21/05/2025, 15:25

Despacho

•21/10/2024, 09:00

Despacho

•19/10/2024, 09:02

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Outros documentos

•29/07/2024, 20:21

Sentença

•08/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:45

Sentença

•04/06/2024, 18:39

Decisão

•12/03/2024, 15:29

Decisão

•27/02/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 18:48

Outros documentos

•07/02/2024, 18:48

Outros documentos

•07/02/2024, 18:48

Outros documentos

•07/02/2024, 18:48

Outros documentos

•07/02/2024, 18:48

Outros documentos

•07/02/2024, 18:48

Despacho

•24/01/2024, 12:28