Execução Fiscal 8096082-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.254,71

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:28

Expedição de intimação.

26/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:54

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:27

28/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:28

Expedição de intimação.

26/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 07:54

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:37

Publicado Despacho em 06/06/2025.

08/06/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:56

Expedição de despacho.

04/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:50

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Da Gloria Silva De Jesus 96875780500 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096082-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS 96875780500 Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096082-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:22

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:02

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 09:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2020, 01:58

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 01:58

Despacho

•04/06/2025, 13:56

Despacho

•04/06/2025, 13:56

Decisão

•15/10/2024, 12:22

Decisão

•15/10/2024, 12:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/09/2020, 14:44