—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 77.901,93

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(33)