Execução Fiscal 8068269-05.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.442,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARTOLOMEU JORGE BARROSO - ME

CNPJ

Reu

BARTOLOMEU JORGE BARROSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:06

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:11

Expedição de decisão.

25/08/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 10:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:54

Decisão

•21/10/2025, 12:50

24/10/2025, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:06

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:11

Expedição de decisão.

25/08/2025, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:07

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/07/2025, 20:01

Expedição de decisão.

03/07/2025, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Decorrido prazo de BARTOLOMEU JORGE BARROSO - ME em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Publicado Decisão em 07/06/2024.

08/06/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8068269-05.2021.. Executado: Bartolomeu Jorge Barroso - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8068269-05.2021. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068269-05.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/06/2024, 21:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 02:39

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:11

Decisão

•25/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:45

Decisão

•03/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:03

Decisão

•04/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:33