Execução Fiscal 0000956-23.2006.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0000956-23.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 21:04

Baixa Definitiva

14/01/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 21:03

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/12/2024 23:59.

28/12/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Turbolider Servicos E Comercio De Turbos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000956-23.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: TURBOLIDER SERVICOS E COMERCIO DE TURBOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0000956-23.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 23:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

28/03/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 09:24

Sentença

•07/10/2024, 23:02

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

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