Procedimento Comum Cível 0008197-21.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 12.727,82

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 07/12/2022 23:59.

15/05/2026, 05:51

Publicado Despacho em 07/11/2022.

15/05/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

16/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 05:32

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:25

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 07/12/2022 23:59.

15/05/2026, 05:51

Publicado Despacho em 07/11/2022.

15/05/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

16/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 05:32

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:25

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 03/10/2025

21/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.

17/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

17/09/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:46

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:01

Juntada de alvará

10/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 19/03/2025 23:59.

21/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/03/2025 23:59.

21/06/2025, 09:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:13

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:23

Publicado Intimação em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Cícera Da Silva Souza Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Interessado: Federal Vida E Previdencia S/a Em Liquidacao Extrajudicial Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008197-21.2012.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: CÍCERA DA SILVA SOUZA Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e outros Advogado(s): JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0008197-21.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem interesse em produção de provas, especificando-as e relatando a motivação para o pedido, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. Caso seja requerido pelos litigantes o julgamento antecipado da lide, retornem conclusos para sentença, de forma a observar a ordem cronológica legalmente estabelecida. Atribuo ao presente despacho, força de mandado. Publique-se. Intime-se. Paulo Afonso/BA, 14 de outubro de 2024. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Cícera Da Silva Souza Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Interessado: Federal Vida E Previdencia S/a Em Liquidacao Extrajudicial Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 0008197-21.2012.8.05.0191 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço] Pólo Ativo: INTERESSADO: CÍCERA DA SILVA SOUZA Pólo Passivo: INTERESSADO: FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos ID 446614738 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0008197-21.2012.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de réplica

01/07/2024, 08:37

Publicado Intimação em 04/06/2024.

09/06/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

09/06/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 11:04

Expedição de citação.

15/05/2024, 15:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:03

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 15:25

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 20/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

26/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:20

Expedição de citação.

16/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 05/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:35

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

16/12/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:19

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2021, 20:20

Decorrido prazo de CÍCERA DA SILVA SOUZA em 06/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:57

Expedição de mandado.

08/10/2021, 14:39

Publicado Despacho em 14/09/2021.

27/09/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 16:12

Expedição de ofício.

13/09/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:07

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:30

Expedição de ofício.

30/08/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 04/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 03:38

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 08:07

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 14:16

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

10/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:53

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:50

MERO EXPEDIENTE

11/03/2013, 16:58

CONCLUSÃO

29/01/2013, 11:20

PETIÇÃO

29/01/2013, 10:11

CONCLUSÃO

24/01/2013, 12:15

PETIÇÃO

19/12/2012, 15:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/12/2012, 15:12

ENTREGA EM CARGA/VISTA

13/12/2012, 11:51

MERO EXPEDIENTE

05/12/2012, 14:44

CONCLUSÃO

29/11/2012, 13:54

DISTRIBUIÇÃO

25/10/2012, 12:55

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 08:38

Despacho

•18/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:56

Despacho

•17/02/2025, 14:32

Despacho

•07/02/2025, 10:10

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:32

Despacho

•19/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:54

Despacho

•03/11/2022, 13:05

Outros documentos

•04/10/2022, 09:59

Despacho

•25/04/2022, 22:43

Despacho

•11/04/2022, 17:11

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/09/2025, 08:38

Despacho

•18/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:56

Despacho

•17/02/2025, 14:32

Despacho

•07/02/2025, 10:10

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:32

Despacho

•19/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:54

Despacho

•03/11/2022, 13:05

Outros documentos

•04/10/2022, 09:59

Despacho

•25/04/2022, 22:43

Despacho

•11/04/2022, 17:11

Despacho

•13/09/2021, 16:12

Despacho

•13/09/2021, 11:07

Despacho

•12/05/2020, 21:53

Despacho

•18/01/2018, 11:50