Apelação Cível 0300524-37.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 66.541,52
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO CELSO NUNES SANTOS
OAB/BA 18667
·
CPF
886.***.***-06
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO
OAB/BA 36592
·
CPF
025.***.***-30
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·
Representa: Autor
ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES
OAB/BA 37893
·
CPF
024.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048
·
CPF
141.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA
OAB/BA 9903
·
CPF
195.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(11)
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
CNPJ
15.***.***.0001-38
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Autor
DESENBAHIA
Terceiro
DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO
Terceiro
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE
Terceiro
DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.
Terceiro
JOALVA HOHLENWERGER MUNIZ
CPF
058.***.***-15
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Reu
JALVA HOHLENWERGER MUNIZ
CPF
123.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
SERGIO CELSO NUNES SANTOS
OAB/BA 18667
·
CPF
886.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO
OAB/BA 36592
·
CPF
025.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES
OAB/BA 37893
·
CPF
024.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048
·
CPF
141.***.***-04
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·
Representa: Autor
ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA
OAB/BA 9903
·
CPF
195.***.***-91
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·
Representa: Réu
ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES
OAB/BA 24586
·
CPF
776.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 13:18
Baixa Definitiva
28/05/2024, 13:18
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2024, 13:18
Decorrido prazo de JOALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de JALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2559345 / BA (2024/0028953-7) autuado em 07/02/2024
15/02/2024, 14:45
Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 01:49
Juntada de certidão
11/01/2024, 14:17
Expedição de despacho.
10/01/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 10:14
Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023, 12:01
Juntada de certidão
18/12/2023, 12:01
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023, 00:01
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 13:18
Baixa Definitiva
28/05/2024, 13:18
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2024, 13:18
Decorrido prazo de JOALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de JALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 19/02/2024 23:59.
Documentos
Despacho
•
10/01/2024, 14:36
Despacho
•
10/01/2024, 10:14
22/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 03:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2559345 / BA (2024/0028953-7) autuado em 07/02/2024
15/02/2024, 14:45
Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 01:49
Juntada de certidão
11/01/2024, 14:17
Expedição de despacho.
10/01/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 10:14
Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023, 12:01
Juntada de certidão
18/12/2023, 12:01
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023, 00:01
Publicado Intimação em 21/11/2023.
22/11/2023, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 04:51
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 14:04
Decorrido prazo de JOALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:47
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:47
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 13:33
Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 01:11
Expedição de decisão.
20/10/2023, 12:50
Recurso Especial não admitido
20/10/2023, 12:00
Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023, 15:56
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 01:11
Publicado Intimação em 19/09/2023.
20/09/2023, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 03:27
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 08:12
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/09/2023, 16:19
Juntada de certidão
14/09/2023, 16:18
Juntada de certidão
06/09/2023, 13:54
Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2023, 13:18
Juntada de certidão
04/09/2023, 17:14
Juntada de certidão
14/06/2023, 09:40
Juntada de certidão
14/06/2023, 09:39
Decorrido prazo de JOALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de JALVA HOHLENWERGER MUNIZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:41
Publicado Ementa em 10/03/2023.
23/03/2023, 01:04
Publicado Ementa em 10/03/2023.
23/03/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
11/03/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023, 09:12
Conhecido o recurso de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - CNPJ: 15.163.587/0001-27 (APELANTE) e provido
08/03/2023, 16:28
Conhecido o recurso de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - CNPJ: 15.163.587/0001-27 (APELANTE) e provido
08/03/2023, 10:24
Juntada de Petição de certidão
07/03/2023, 18:52
Deliberado em sessão - julgado
07/03/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 17:28
Incluído em pauta para 28/02/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
09/02/2023, 17:15
Solicitado dia de julgamento
09/02/2023, 12:22
Conclusos #Não preenchido#
10/06/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 07:57
Recebidos os autos
07/06/2022, 16:43
Distribuído por sorteio
07/06/2022, 16:43
Decisão
•
20/10/2023, 12:50
Decisão
•
20/10/2023, 12:00
Acórdão
•
08/03/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 09:35
Sentença
•
27/10/2021, 08:35
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 16:28
Sentença
•
14/06/2021, 09:43
Decisão
•
21/02/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
16/09/2019, 15:26
Ato Ordinatório
•
31/07/2019, 12:54
Despacho
•
27/05/2019, 10:29
Ato Ordinatório
•
14/09/2018, 14:36
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
10/01/2024, 14:36
Despacho
•
10/01/2024, 10:14
Decisão
•
20/10/2023, 12:50
Decisão
•
20/10/2023, 12:00
Acórdão
•
08/03/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 09:35
Sentença
•
27/10/2021, 08:35
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 16:28
Sentença
•
14/06/2021, 09:43
Decisão
•
21/02/2020, 17:05
Ato Ordinatório
•
16/09/2019, 15:26
Ato Ordinatório
•
31/07/2019, 12:54
Despacho
•
27/05/2019, 10:29
Ato Ordinatório
•
14/09/2018, 14:36
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 10:16
Ato Ordinatório
•
17/05/2017, 16:14
Despacho
•
02/03/2015, 08:48
Despacho
•
25/02/2015, 10:08
Ato Ordinatório
•
22/11/2013, 15:49
Despacho
•
07/03/2013, 13:44