Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014924-69.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 95.628,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

HLM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

OAB/BA 22922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HLM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:49

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Publicado em 10/02/2026.

11/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petições diversas

21/02/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:41

Todas as movimentações(110)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:49

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 14:43

13/05/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:48

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Publicado em 10/02/2026.

11/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petições diversas

21/02/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:41

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Hlm Construcoes Ltda Advogado: Leonardo Pinto Almeida Doto (OAB:BA22922-A) Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0014924-69.2009.8.05.0039 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) APELADO: HLM CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (OAB:BA22922) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 15 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0014924-69.2009.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:01

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:28

Publicado Intimação em 03/07/2023.

23/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 12:20

Expedição de intimação.

03/07/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 18:36

Expedição de intimação.

29/06/2023, 18:36

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 16:18

Expedição de intimação.

24/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

24/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

24/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MONITÓRIA (40)

17/05/2023, 00:10

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:51

Devolvidos os autos

04/11/2019, 23:34

Petição

23/10/2019, 00:00

Remessa

23/05/2019, 00:00

Remessa

04/04/2019, 00:00

Remessa

02/04/2019, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Remessa

21/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Remessa

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Recebimento

27/02/2019, 00:00

Remessa

25/02/2019, 00:00

Redistribuição

14/02/2019, 00:00

Conclusão

12/04/2018, 00:00

Remessa

07/03/2018, 00:00

Remessa

17/10/2016, 00:00

Reativação

04/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

29/08/2014, 00:00

Remessa

20/01/2014, 00:00

Remessa

06/08/2013, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Remessa

06/08/2013, 00:00

Recebimento

01/08/2013, 00:00

Remessa

01/08/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Remessa

22/07/2013, 00:00

Remessa

14/05/2012, 15:01

Redistribuição

14/05/2012, 11:43

Remessa

10/02/2012, 10:02

Conclusão

04/12/2009, 15:44

Petição

04/12/2009, 15:23

Protocolo de Petição

30/11/2009, 11:52

Petição

24/11/2009, 11:41

Protocolo de Petição

23/11/2009, 17:22

Conclusão

13/11/2009, 16:59

Petição

13/11/2009, 16:44

Protocolo de Petição

12/11/2009, 17:22

Recebimento

12/11/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 10:03

Conclusão

04/11/2009, 11:43

Petição

04/11/2009, 11:43

Documento

04/11/2009, 11:42

Protocolo de Petição

03/11/2009, 15:50

Recebimento

03/11/2009, 15:47

Mandado

07/10/2009, 10:13

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 15:47

Mandado

22/09/2009, 16:09

Remessa

22/09/2009, 13:57

Conclusão

21/09/2009, 12:20

Distribuição

18/09/2009, 17:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:41

Decisão

•02/05/2025, 09:49

Decisão

•01/05/2025, 09:17

Decisão

•27/01/2025, 12:20

Decisão

•25/01/2025, 15:06

Acórdão

•21/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:06

Sentença

•29/06/2023, 18:36

Despacho

•24/05/2023, 15:01

Despacho

•24/05/2023, 13:48

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/05/2026, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:41

Decisão

•02/05/2025, 09:49

Decisão

•01/05/2025, 09:17

Decisão

•27/01/2025, 12:20

Decisão

•25/01/2025, 15:06

Acórdão

•21/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:06

Sentença

•29/06/2023, 18:36

Despacho

•24/05/2023, 15:01

Despacho

•24/05/2023, 13:48

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•04/11/2019, 23:34

Despacho

•07/03/2019, 11:25

Despacho

•22/07/2013, 15:11