Embargos de Declaração Cível 0014924-69.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 95.628,63

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

HLM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:29

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:12

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:20

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 09:34

Despacho

•18/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de HLM CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:29

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:12

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/07/2024, 18:01

Solicitado dia de julgamento

11/07/2024, 07:21

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2024, 16:08

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2024, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 10:34

Distribuído por dependência

21/03/2024, 10:34

Despacho

•17/04/2024, 14:30