Execução Fiscal 0301899-20.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0301899-20.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

16/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 17/10/2024.

16/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:28

Expedição de decisão.

26/03/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: M.c.v. Comercio E Servicos Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0301899-20.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Parte Ré: EXECUTADO: M.C.V. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0301899-20.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo indicado na petição de ID.407644892, nos termos do art. 313, inc. II e 922 ambos do CPC c/c art. 151, VI do CTN. Em caso de depósito dos honorários advocatícios, expeça-se alvará. Findo prazo do parcelamento, fica desde logo intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo em satisfação do crédito tributário. Em se confirmando a quitação do débito, intime-se a parte Executada para promover o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, se já não pagas, sob pena de inscrição do respectivo valor na dívida ativa, caso não beneficiada pela Gratuidade da Justiça. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:04

Expedição de decisão.

15/10/2024, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:38

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:19

Decisão

•15/10/2024, 13:37

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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