Execução Fiscal 0796680-61.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796680-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:36

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:49

Juntada de Informações

03/02/2025, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Heloina Melo Padilha Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796680-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELOINA MELO PADILHA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796680-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:29

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 12:29

Sentença

•15/10/2024, 12:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de HELOINA MELO PADILHA em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Informações

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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