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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Certidão em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(50)