Execução Fiscal 8008652-71.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 233.968,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CIEMIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:22

Expedição de decisão.

01/04/2026, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 14:25

Decisão

•01/04/2026, 19:15

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:18

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:22

Expedição de decisão.

01/04/2026, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:54

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:37

Expedição de decisão.

25/07/2025, 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ciemil Comercio Industria E Exportacao De Minerios Ltda Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008652-71.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Advogado(s): NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (OAB:BA22386) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008652-71.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 10 dias, certidão negativa de ônus reais do bem imóvel indicado à penhora. 2 - Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 3 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais necessárias, após, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido pelo executado, na petição, de Id. 401919579. Vitória da Conquista - BA, 15 de fevereiro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:21

Publicado Despacho em 07/06/2024.

22/06/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

22/06/2024, 10:56

Expedição de despacho.

05/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:49

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 17:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.

14/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 10:26

Expedição de decisão.

11/07/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

11/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 09:01

Expedição de decisão.

21/03/2023, 09:01

Expedição de despacho.

01/03/2023, 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 11:00

Expedição de despacho.

25/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:54

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:09

Expedição de citação.

24/08/2021, 10:57

Expedição de intimação.

24/08/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:48

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 14:11

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:38

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Despacho

•05/06/2024, 16:39

Despacho

•27/02/2024, 16:59

Despacho

•14/07/2023, 10:26

Despacho

•11/07/2023, 20:56

Decisão

•21/03/2023, 09:01

Decisão

•01/03/2023, 18:27

Despacho

•25/08/2022, 15:17

Despacho

•25/08/2022, 00:07

Todos os documentos(17)

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 14:25

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•01/04/2026, 19:15

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Decisão

•25/07/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:38

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Despacho

•05/06/2024, 16:39

Despacho

•27/02/2024, 16:59

Despacho

•14/07/2023, 10:26

Despacho

•11/07/2023, 20:56

Decisão

•21/03/2023, 09:01

Decisão

•01/03/2023, 18:27

Despacho

•25/08/2022, 15:17

Despacho

•25/08/2022, 00:07

Despacho

•21/03/2022, 20:54

Despacho

•23/08/2021, 09:48