Procedimento Comum Cível 8020162-90.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA

CPF

Autor

ELZE BRITO E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FARIAS MACHADO NETO

OAB/BA 39735·CPF·Representa: Autor

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARVALHAL MATOS

OAB/BA 9843·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DA SILVA XAVIER

OAB/BA 46624·CPF·Representa: Autor

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA

OAB/BA 58944·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON FARIAS MACHADO NETO

OAB/BA 39735·CPF·Representa: Autor

CLEVSON LIMA BOMFIM

OAB/BA 26589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARVALHAL MATOS

OAB/BA 9843·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DA SILVA XAVIER

OAB/BA 46624·CPF·Representa: Autor

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA

OAB/BA 58944·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO UBALDO DE ALMEIDA

OAB/BA 6688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.

12/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:53

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/05/2026, 09:26

Publicado Despacho em 17/03/2023.

12/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 11:42

Despacho

•15/10/2024, 08:19

10/02/2025, 10:53

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:08

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 17/10/2024.

24/10/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020162-90.2022.8.05.0001. Autor: Pollyanna Do Nascimento E Souza Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Advogado: Luciane Da Silva Xavier (OAB:BA46624) Advogado: Clevson Lima Bomfim (OAB:BA26589) Reu: Elze Brito E Souza Advogado: Marivaldo Ubaldo De Almeida (OAB:BA6688) Advogado: Marcio Rangel Franca De Almeida (OAB:BA58944) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8020162-90.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA REU: ELZE BRITO E SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8020162-90.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Há nítido equívoco na decisão contida na ID 450954488, que aplicou o princípio da fungibilidade e converteu o procedimento executório (honorários sucumbenciais), em embargos de declaração. Nesses termos, revogo a decisão contida na ID 450954488 e determino o prosseguimento do feito. De outro lado, verifico que aquela petição se limita a cobra os honorários sucumbenciais da autora, o que não pode ser aceito, vez que possui ela (a autora), gratuidade da Justiça. “...Por fim, condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa atualizado (CPC, art.85, § 16 e súmula 14, do STJ), cujas cobranças restam suspensas, ante ao que preceitua o art.98 e ss, do CPC”. Assim, na forma da sentença encartada, determino sejam os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de outubro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/07/2024, 14:43

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 01:39

Expedição de despacho.

29/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 22:24

Expedição de sentença.

17/05/2024, 10:53

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:29

Publicado Despacho em 06/03/2024.

11/03/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/03/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 13/02/2023 23:59.

21/02/2023, 01:48

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 15:02

Publicado Despacho em 12/01/2023.

18/01/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 07:47

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:37

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de réplica

12/12/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de ELZE BRITO E SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de POLLYANNA DO NASCIMENTO E SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:35

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 10:01

Publicado Despacho em 13/06/2022.

14/06/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 16:48

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:55

Publicado Despacho em 17/02/2022.

26/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:10

Despacho

•29/06/2024, 00:27

Despacho

•27/06/2024, 14:51

Outros documentos

•24/05/2024, 14:15

Sentença

•17/05/2024, 10:53

Sentença

•15/05/2024, 11:55

Despacho

•02/03/2024, 19:11

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•15/03/2023, 10:03

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Outros documentos

•17/01/2023, 20:27

Outros documentos

•17/01/2023, 20:04

Despacho

•11/01/2023, 07:47

Despacho

•09/01/2023, 16:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/10/2024, 11:42

Despacho

•15/10/2024, 08:19

Despacho

•29/06/2024, 00:27

Despacho

•27/06/2024, 14:51

Outros documentos

•24/05/2024, 14:15

Sentença

•17/05/2024, 10:53

Sentença

•15/05/2024, 11:55

Despacho

•02/03/2024, 19:11

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•15/03/2023, 10:03

Despacho

•03/03/2023, 15:10

Outros documentos

•17/01/2023, 20:27

Outros documentos

•17/01/2023, 20:04

Despacho

•11/01/2023, 07:47

Despacho

•09/01/2023, 16:48

Decisão

•07/11/2022, 07:45

Decisão

•04/11/2022, 11:15

Despacho

•10/06/2022, 09:34

Despacho

•09/06/2022, 17:28

Despacho

•16/02/2022, 15:28

Despacho

•16/02/2022, 15:11

Outros documentos

•16/02/2022, 12:10