Agravo Interno Cível 8025519-54.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Patrimônio Cultural
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
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Partes do Processo
LARA ROCHA ARAUJO
CPF
027.***.***-26
Mostrar
Autor
RICARDO SALEM
CPF
174.***.***-91
Mostrar
Autor
LIANA UDLER
CPF
647.***.***-49
Mostrar
Autor
IRANILDO TEIXEIRA DE MELO
CPF
084.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
LARA ROCHA ARAUJO
CPF
027.***.***-26
Mostrar
Autor
RICARDO SALEM
CPF
174.***.***-91
Mostrar
Autor
LIANA UDLER
CPF
647.***.***-49
Mostrar
Autor
IRANILDO TEIXEIRA DE MELO
CPF
084.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MARIA JUCELENE SOFFA
CPF
061.***.***-14
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023, 00:03
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 11:29
Baixa Definitiva
07/06/2023, 11:29
Decorrido prazo de RICARDO SALEM em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:11
Decorrido prazo de LIANA UDLER em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:08
Decorrido prazo de LARA ROCHA ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:05
Decorrido prazo de IRANILDO TEIXEIRA DE MELO em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 03:59
Decorrido prazo de MARIA JUCELENE SOFFA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03
Publicado Ementa em 24/04/2023.
02/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 15:16
Conhecido o recurso de LIANA UDLER - CPF: 647.160.585-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023, 14:08
Conhecido o recurso de LIANA UDLER - CPF: 647.160.585-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023, 10:45
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023, 00:03
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 11:29
Baixa Definitiva
07/06/2023, 11:29
Decorrido prazo de RICARDO SALEM em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:11
Decorrido prazo de LIANA UDLER em 17/05/2023 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/04/2023, 10:45
Despacho
•
03/08/2022, 12:14
04/06/2023, 04:08
Decorrido prazo de LARA ROCHA ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:05
Decorrido prazo de IRANILDO TEIXEIRA DE MELO em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 03:59
Decorrido prazo de MARIA JUCELENE SOFFA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03
Publicado Ementa em 24/04/2023.
02/05/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 15:16
Conhecido o recurso de LIANA UDLER - CPF: 647.160.585-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023, 14:08
Conhecido o recurso de LIANA UDLER - CPF: 647.160.585-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023, 10:45
Juntada de Petição de certidão
27/03/2023, 19:04
Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 00:23
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 13:56
Incluído em pauta para 20/03/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/03/2023, 13:44
Solicitado dia de julgamento
01/03/2023, 12:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022, 01:28
Decorrido prazo de LIANA UDLER em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022, 01:03
Decorrido prazo de IRANILDO TEIXEIRA DE MELO em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022, 01:03
Decorrido prazo de RICARDO SALEM em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022, 01:03
Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022, 09:56
Decorrido prazo de LARA ROCHA ARAUJO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 01:14
Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 00:33
Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 08:13
Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022, 09:11
Distribuído por dependência
21/07/2022, 09:11
Despacho
•
02/08/2022, 08:13