Execução Fiscal 8026460-06.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.568.530,41

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Autor

BRUNA CABRAL MIDLEJ

OAB/BA 41362·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO

OAB/BA 15505·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

CLECIO DA ROCHA REIS

OAB/BA 16387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Autor

BRUNA CABRAL MIDLEJ

OAB/BA 41362·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO

OAB/BA 15505·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

CLECIO DA ROCHA REIS

OAB/BA 16387·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO

OAB/BA 15505·CPF·Representa: Réu

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Réu

BRUNA CABRAL MIDLEJ

OAB/BA 41362·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:52

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

26/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

26/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:14

Expedição de decisão.

15/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:22

Declarada incompetência

15/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 12:22

Decisão

•15/08/2025, 12:22

30/03/2026, 10:52

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

26/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

26/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:14

Expedição de decisão.

15/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:22

Declarada incompetência

15/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Bruna Cabral Midlej (OAB:BA41362) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira Filho (OAB:BA15505) Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Executado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8026460-06.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRUNA CABRAL MIDLEJ, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO, ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA, CICERO DIAS BARBOSA EXECUTADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8026460-06.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro pedido de habilitação, conforme petição ID 411584506. Anote-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:21

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:55

Publicado Decisão em 14/03/2022.

16/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 14:23

Expedição de decisão.

11/03/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:04

Publicado Despacho em 10/08/2021.

12/08/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:58

Conclusos para decisão

06/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 17/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:18

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 05/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:01

Apensado ao processo

14/05/2020, 23:19

Publicado Decisão em 07/05/2020.

12/05/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 10:20

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

06/05/2020, 10:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2020, 10:20

Conclusos para decisão

05/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

17/03/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:47

Publicado Despacho em 19/02/2020.

27/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 19:51

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/02/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 19:51

Conclusos para decisão

17/02/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

17/02/2020, 17:00

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

17/02/2020, 14:28

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 18:04

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

24/01/2020, 11:03

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 03:56

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:18

Publicado Decisão em 01/11/2019.

09/11/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:49

Expedição de decisão.

31/10/2019, 17:49

Rejeitada a exceção de incompetência

31/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 20:34

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 20:33

Despacho

•15/10/2024, 11:56

Despacho

•15/10/2024, 11:56

Decisão

•11/03/2022, 13:37

Despacho

•06/08/2021, 20:58

Outros documentos

•02/07/2020, 17:01

Outros documentos

•02/07/2020, 17:01

Outros documentos

•02/07/2020, 17:01

Decisão

•06/05/2020, 10:20

Despacho

•17/02/2020, 19:51

Decisão

•31/10/2019, 17:49

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2019, 15:25