Embargos à Execução 8140355-66.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8140355-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Excellence Consultoria E Treinamento Ltda Advogado: Virgilio Figueredo Tavares Junior (OAB:SE6850) Embargante: Elisangela Xavier Dos Santos Advogado: Virgilio Figueredo Tavares Junior (OAB:SE6850) Embargado: Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude De Belo Horizonte E Cidades Polo De M.g. Ltda. Advogado: Eucelli Queiros Goncalves De Sousa Fernandes E Perone (OAB:MG67445) Advogado: Gleisson Miranda Maia (OAB:MG116025) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8140355-66.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: EXCELLENCE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ELISANGELA XAVIER DOS SANTOS Requerido(a) EMBARGADO: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8140355-66.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça, exceto no que se refere ao pagamento das despesas para realização da audiência de conciliação, mormente no tocante à remuneração do conciliador, de vez que do próprio conteúdo patrimonial da controvérsia pode-se depreender a plena possibilidade de a parte demandante suportar a diminuta despesa para que a sessão seja realizada. Também com relação às despesas para eventual realização da prova pericial, a gratuidade da justiça deve ser rejeitada. Com efeito, pelas mesmas razões já anteriormente apontadas, não é crível que a parte autora não reúna condições econômicas sequer para arcar com as despesas necessárias para a produção do referido meio de prova. Recebo os embargos à execução opostos, deixando de atribuir efeito suspensivo à medida, já que a execução não se encontra garantida (art. 919, § 1º, do CPC). Cadastre(m)-se o(s) advogado(s) da parte embargada identificado(s) nos autos da execução. Fale a parte embargada, em 15 dias. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 2 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EXCELLENCE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA XAVIER DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELISANGELA XAVIER DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXCELLENCE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA XAVIER DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXCELLENCE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

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