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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L.S. DOS PASSOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(24)