Execução Fiscal 0779176-18.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779176-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AELSON EDUARDO DO CARMO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:37

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:59

Processo Desarquivado

16/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aelson Eduardo Do Carmo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0779176-18.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AELSON EDUARDO DO CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0779176-18.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:13

Despacho

•28/08/2025, 18:13

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AELSON EDUARDO DO CARMO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

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