Execução Fiscal 8001641-62.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.912,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CATANHO PEREIRA

OAB/BA 52243·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 14:40

Baixa Definitiva

10/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de informação

14/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:14

Publicado Despacho em 17/10/2024.

11/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:19

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:56

Expedição de sentença.

30/03/2026, 11:31

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:12

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 14:40

Baixa Definitiva

10/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de informação

14/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:56

Despacho

•30/03/2026, 11:31

11/04/2026, 14:14

Publicado Despacho em 17/10/2024.

11/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:19

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:56

Expedição de sentença.

30/03/2026, 11:31

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:12

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Sentença em 08/05/2025.

13/02/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 11:14

Expedição de sentença.

06/05/2025, 10:12

Expedição de intimação.

17/12/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:BA52243) Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8001641-62.2019.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001641-62.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Expeçam-se alvarás em favor do município e da associação de procuradores para levantamento, respectivamente, do depósito relativo ao imposto e do depósito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais. Após, ao arquivo. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:50

Expedição de despacho.

15/10/2024, 10:45

Juntada de informação de pagamento

15/10/2024, 10:21

Juntada de informação

14/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:31

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 10:26

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 15:26

Expedição de intimação.

31/08/2021, 14:55

Expedição de intimação.

31/08/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 13:11

Expedição de intimação via Sistema.

07/04/2020, 11:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2020, 19:40

Conclusos para decisão

24/01/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 15:00

Juntada de certidão

02/12/2019, 11:27

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 16:34.

27/11/2019, 14:49

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 16:34.

19/11/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 21:03

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:39

Juntada de ata da audiência

07/11/2019, 16:24

Juntada de carta

05/11/2019, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2019, 15:02

Expedição de citação.

17/07/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 07:40

Conclusos para decisão

10/07/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 10:00

Sentença

•06/05/2025, 10:12

Sentença

•17/12/2024, 15:25

Despacho

•15/10/2024, 10:45

Despacho

•10/06/2024, 16:27

Despacho

•14/06/2023, 10:26

Despacho

•09/03/2023, 09:20

Sentença

•29/06/2020, 11:41

Despacho

•03/04/2020, 19:39

Despacho

•18/11/2019, 21:03

Despacho

•16/07/2019, 07:40