Execução Fiscal 8001986-07.2023.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001986-07.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:52

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:48

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO RIBEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 17/10/2024.

24/10/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Jose Raymundo Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001986-07.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JESIEL LOPES FERREIRA (OAB:BA57237), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001986-07.2023.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/09/2024, 11:01

Expedição de intimação.

26/08/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:44

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:42