Execução Fiscal 0541646-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 102.418,31

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI

OAB/SP 357190·CPF·Representa: Réu

VICTOR CUSTODIO DIAS

OAB/SP 488819·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA REGINA PALHARES FINS

OAB/SP 400841·CPF·Representa: Réu

RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SP 414050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 02/09/2024.

14/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 05/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:12

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:09

Publicado Sentença em 04/04/2025.

17/02/2026, 03:37

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 02/09/2024.

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 12:06

Sentença

•05/02/2025, 18:22

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Acessibilidade

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14/04/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 05/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:12

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:09

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:09

Publicado Sentença em 04/04/2025.

17/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 03:36

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:53

Expedição de sentença.

02/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:03

Expedição de ofício.

10/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:01

Expedição de ofício.

19/09/2024, 09:59

Expedição de RPV.

17/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

14/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/08/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

17/08/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:00

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

30/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

30/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fibria Celulose S/a Advogado: Juliana Carvalho Farizato (OAB:SP256977) Advogado: Felipe Affonso Behning Manzi (OAB:SP357190) Advogado: Victor Custodio Dias (OAB:SP488819) Executado: Suzano Papel E Celulose S.a. Advogado: Juliana Carvalho Farizato (OAB:SP256977) Advogado: Fel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0541646-56.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 00:28

Expedição de decisão.

06/06/2024, 00:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 09/04/2024 23:59.

31/05/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 18:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.

22/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

22/03/2024, 03:02

Expedição de decisão.

13/03/2024, 14:10

Expedição de despacho.

11/03/2024, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:12

Publicado Despacho em 20/12/2023.

31/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 02:19

Expedição de despacho.

19/12/2023, 02:19

Expedição de despacho.

12/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 04:49

Expedição de despacho.

21/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

16/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:34

Expedição de despacho.

03/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 07/02/2023 23:59.

22/03/2023, 02:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/02/2023, 18:39

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 19:21

Publicado Despacho em 12/12/2022.

11/01/2023, 19:21

Expedição de despacho.

12/12/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 21:06

Expedição de despacho.

06/12/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:06

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:44

Recebidos os autos

22/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2021, 11:03

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

26/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2021, 09:41

Publicado Despacho em 09/06/2021.

19/06/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 17:09

Expedição de despacho.

08/06/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 14:47

Expedição de sentença.

08/06/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:07

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:53

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 18:48

Publicado Sentença em 16/04/2021.

22/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:45

Expedição de sentença.

15/04/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:41

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

01/02/2021, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 12:29

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:01

Expedição de Certidão via Sistema.

22/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 23:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

14/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 04/11/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:59

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 04/11/2020 23:59:59.

23/12/2020, 20:40

Publicado Despacho em 17/09/2020.

11/11/2020, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 16:46

Publicado Intimação automática de migração em 29/07/2020.

26/08/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 19:14

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:29

Petição

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/04/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Expedição de documento

04/09/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Reativação

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

14/03/2017, 00:00

Petição

06/03/2017, 00:00

Mero expediente

21/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Documento

25/10/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Petição

24/08/2016, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2016, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:34

Despacho

•29/08/2024, 11:26

Despacho

•25/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:00

Despacho

•11/06/2024, 14:01

Despacho

•06/06/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:18

Decisão

•13/03/2024, 14:10

Todos os documentos(53)

Sentença

•02/04/2025, 12:06

Sentença

•05/02/2025, 18:22

Despacho

•27/01/2025, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:34

Despacho

•29/08/2024, 11:26

Despacho

•25/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:00

Despacho

•11/06/2024, 14:01

Despacho

•06/06/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:18

Decisão

•13/03/2024, 14:10

Decisão

•11/03/2024, 11:59

Despacho

•19/12/2023, 02:19

Despacho

•12/09/2023, 09:47

Despacho

•21/06/2023, 09:27

Despacho

•03/04/2023, 15:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2023, 18:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/02/2023, 18:39

Documento de Comprovação

•07/02/2023, 18:39

Despacho

•12/12/2022, 10:51

Despacho

•06/12/2022, 21:06

Acórdão

•12/04/2022, 11:41

Despacho

•08/06/2021, 14:47

Despacho

•08/06/2021, 11:07

Sentença

•15/04/2021, 12:05

Sentença

•01/02/2021, 12:29

Despacho

•16/09/2020, 14:54

Despacho

•05/08/2020, 19:14

Despacho

•03/08/2020, 18:13

Despacho

•15/04/2020, 10:29

Despacho

•11/09/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 13:57

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2017, 16:37

Despacho

•02/08/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 17:12

Despacho

•14/03/2017, 14:21

Despacho

•21/02/2017, 10:45

Decisão

•01/02/2017, 15:27

Decisão

•01/02/2017, 15:27

Despacho

•14/09/2016, 11:01

Decisão

•15/08/2016, 16:05

Despacho

•08/07/2016, 10:05