Execução de Título Extrajudicial 8021138-88.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8021138-88.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:37

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Executado: Maria De Lourdes Correia Santos - Me Executado: Maria De Lourdes Correia Santos Executado: Josenildo Melo Dos Santos Executado: Sinara Correia Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8021138-88.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS, SINARA CORREIA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021138-88.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou com a presente demanda em face de MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS e SINARA CORREIA SANTOS, nos termos da exordial de ID 156118942. Intimada a parte exequente para cumprir diligência necessária ao prosseguimento do feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 450085375) A parte credora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e quedou-se inerte (ID 463195595). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Nos termos da legislação em vigor, a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico (art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 c/c art. 246, § 1º e 270 do CPC e da Resolução CNJ nº 455/2022). Intimada pessoalmente para cumprir diligência, o exequente manteve-se inerte. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTS). EXIGIBILIDADE. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS. LEI 11.419/06. Após afirmar que o executado foi intimado via sistema para cumprir a obrigação, o acórdão disse que não ficou comprovada a intimação pessoal do devedor para o cumprimento. Ocorre que o devedor é o Banco do Brasil S.A., empresa privada de grande porte que recebe suas intimações via sistema eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil e Portaria CG 160/2017 deste Tribunal. E, conforme artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, as intimações via sistema eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos. Verificada a contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a exigibilidade da multa. (TJ-DF 07118827720228070000 1604730, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2022). É visível o desinteresse da parte exequente, visto que apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência a seu cargo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Executado: Maria De Lourdes Correia Santos - Me Executado: Maria De Lourdes Correia Santos Executado: Josenildo Melo Dos Santos Executado: Sinara Correia Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021138-88.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS, SINARA CORREIA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021138-88.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo os atos e as diligências que lhe incumbir, tal como indicado no ato ordinatório de ID 450085375, sob pena de extinção. Feira de Santana-BA, 10 de setembro de 2024. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2024, 08:50

Expedição de intimação.

15/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/09/2024 23:59.

11/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:55

Publicado Intimação em 12/09/2024.

24/09/2024, 22:15

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•21/11/2024, 15:36

Sentença

•16/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Executado: Maria De Lourdes Correia Santos - Me Executado: Maria De Lourdes Correia Santos Executado: Josenildo Melo Dos Santos Executado: Sinara Correia Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8021138-88.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS, SINARA CORREIA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021138-88.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ingressou com a presente demanda em face de MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS e SINARA CORREIA SANTOS, nos termos da exordial de ID 156118942. Intimada a parte exequente para cumprir diligência necessária ao prosseguimento do feito, deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID 450085375) A parte credora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e quedou-se inerte (ID 463195595). Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Nos termos da legislação em vigor, a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico (art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 c/c art. 246, § 1º e 270 do CPC e da Resolução CNJ nº 455/2022). Intimada pessoalmente para cumprir diligência, o exequente manteve-se inerte. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTS). EXIGIBILIDADE. INTIMAÇÃO VIA SISTEMA CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS. LEI 11.419/06. Após afirmar que o executado foi intimado via sistema para cumprir a obrigação, o acórdão disse que não ficou comprovada a intimação pessoal do devedor para o cumprimento. Ocorre que o devedor é o Banco do Brasil S.A., empresa privada de grande porte que recebe suas intimações via sistema eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil e Portaria CG 160/2017 deste Tribunal. E, conforme artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/06, as intimações via sistema eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos. Verificada a contradição no acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a exigibilidade da multa. (TJ-DF 07118827720228070000 1604730, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 10/08/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/08/2022). É visível o desinteresse da parte exequente, visto que apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência a seu cargo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Executado: Maria De Lourdes Correia Santos - Me Executado: Maria De Lourdes Correia Santos Executado: Josenildo Melo Dos Santos Executado: Sinara Correia Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021138-88.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS - ME, MARIA DE LOURDES CORREIA SANTOS, JOSENILDO MELO DOS SANTOS, SINARA CORREIA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2021, de 17 de maio de 2021, baixada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021138-88.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo os atos e as diligências que lhe incumbir, tal como indicado no ato ordinatório de ID 450085375, sob pena de extinção. Feira de Santana-BA, 10 de setembro de 2024. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024.

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