Execução Fiscal 8088898-68.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8088898-68.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALOISIO CAETANO ALVES em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:39

Processo Desarquivado

11/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/03/2026, 16:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aloisio Caetano Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8088898-68.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO CAETANO ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088898-68.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:52

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 10:51

Decisão

•15/10/2024, 10:51

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ALOISIO CAETANO ALVES em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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