Execução Fiscal 8090911-64.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8090911-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAMARA DUARTE MENESES MACEDO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de TAMARA DUARTE MENESES MACEDO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:37

Publicado Decisão em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:10

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tamara Duarte Meneses Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090911-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TAMARA DUARTE MENESES MACEDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090911-64.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

12/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 12:00

Decisão

•15/10/2024, 12:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TAMARA DUARTE MENESES MACEDO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA DUARTE MENESES MACEDO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)