Procedimento Comum Cível 0056895-61.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimaraes (OAB:BA22523) Advogado: Paulo Moreno Carvalho (OAB:BA9633) Interessado: Carvalho Motta Engenharia Ltda - Me Advogado: Amarildo De Moura Rocha (OAB:BA8722) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0056895-61.2003.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CARVALHO MOTTA ENGENHARIA LTDA - ME INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0056895-61.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CARVALHO MOTTA ENGENHARIA LTDA - ME ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, todos devidamente qualificados no caderno procedimental O processo se encontrava parado desde 2020, quando foi proferido Despacho de ID 233188130/Doc. 516, em 11.02.2011, intimando a Parte Autora a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Na sequência, em 05.05.2021 fora proferida a Sentença de ID 233188138/Doc. 524 extinguindo o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de cooperação do Requerente uma vez que a Lide estava sem impulso procedimental há anos. Em seguimento, o Autor apresentou Embargos de Declaração no ID 233188140/Doc. 526 alegando que este Juízo teria determinado a extinção do processo através de decisão surpresa, sem conceder à Requerente a oportunidade de se manifestar a respeito da matéria. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Ab initio, para se legitimar a eventual interposição dos Embargos, cogitados na espécie, faz-se imperiosa a verificação da efetiva existência de algum(ns) dos vícios relacionados no art. 1022 do Código de Processo Civil, conditio sine qua non para o conhecimento, processamento e julgamento da insurgência pelo Órgão Judicante, a saber: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Pois bem. Observa-se que a parte interessada não manifestava qualquer impulso procedimental há anos. Verifica-se que da Sentença proferida não se extrai nenhum desses vícios previstos no artigo supramencionado. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que opostos tempestivamente, porém os REJEITO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 10 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

18/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

07/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 07:48

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Outras Decisões

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 13:52

Sentença

•11/09/2024, 13:09