Embargos de Declaração Cível 0517995-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 114.318,24

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTELITA ROSA DE JESUS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSENILDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVAL JOSE NEVES MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMBERTO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:40

Baixa Definitiva

17/10/2024, 08:40

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:40

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:10

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 10:57

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:40

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 09:10

Despacho

•16/07/2024, 16:55

17/10/2024, 08:40

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:40

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 01:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:10

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:33

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/09/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE GONCALVES MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de AMILTON DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 05:56

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:50

Distribuído por dependência

21/06/2024, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 17:58

Despacho

•15/07/2024, 17:50