Procedimento Comum Cível 8000617-31.2023.8.05.0023 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000617-31.2023.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Valterlan Souza De Oliveira Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Autor: Patricia Souza Santos Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Reu: Bh Truck Brasil Associacao De Ajuda Mutua E Beneficios Advogado: Joao Pedro Cordeiro De Oliveira (OAB:MG188531) Reu: Clube De Beneficios Porto Mais Advogado: Joao Pedro Cordeiro De Oliveira (OAB:MG188531) Intimação: Senhor(a) Advogado(a),pela presente, fica V. Sra., INTIMADO(A) para que se faça presente na audiência de CONCEIÇÃO PARA O DIA24 de JANEIRO de 2024, iniciando-se às 09:00 horas, a ser realizada telepresencial no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/906216 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão: 906216. DEVENDO COMUNICAR A DESIGNAÇÃO À PARTE QUE REPRESENTA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SERÁ INTIMADA. Eu, BEATRIZ LEANDRO DE JESUS, Agente Administrativo, a digitei e assino por ordem do Sr. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. Belmonte (BA), 18 de setembro de 2023. BEATRIZ LEANDRO DE JESUS Agente Administrativo PROCESSO Nº 8000617-31.2023.8.05.0023 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000617-31.2023.8.05.0023 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Belmonte Vistos. A concessão da liminar somente é possível quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final) e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda. In casu, apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, denota-se que há existência da simetria entre o pedido liminar/cautelar e o pedido de mérito, evidenciando-se o propósito de unicamente garantir o resultado final do procedimento com a satisfação da tutela, situação esta que exauriria o objeto da causa. Assim, mostra-se descabida tal medida sem se aprofundar em eventual dilação probatória sob o crivo do contraditório. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a concessão da liminar, por faltarem requisitos indispensáveis a sua apreciação, deixando a parte Autora de demonstrar a plausibilidade do direito. DESIGNO audiência de conciliação/Instrução e julgamento, na data de 24 de janeiro de 2024, às 09H00MIN. Em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno à esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso do aplicativo Lifesize e link https://call.lifesizecloud.com/906216 a ser realizada na data acima mencionada. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias. Com a pauta já definida, CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) e INTIME(M)-SE para comparecer(em) à audiência (art. 334, § 9º, CPC), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, § 8º, CPC. Advirta(m)-se de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, CPC). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse da(s) parte(s), na forma e prazo do art. 334, § 4º, I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, I, II e § 1º, CPC. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. Belmonte, data do sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/02/2027 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE, #Não preenchido#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BADY ELIAS CURI NETO em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NOGUEIRA COSTA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(71)

legal