Procedimento Comum Cível 8003409-42.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 18:04

Expedição de intimação.

03/05/2026, 18:04

Expedição de sentença.

03/05/2026, 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

15/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:18

Todas as movimentações(102)

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 18:04

Expedição de intimação.

03/05/2026, 18:04

Expedição de sentença.

03/05/2026, 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

15/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 17:14

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:24

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

21/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.

17/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 02:36

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2025, 13:32

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 13:32

Juntada de laudo pericial

02/10/2025, 13:31

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:58

Publicado Despacho em 14/08/2025.

16/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:03

Juntada de intimação

10/06/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:26

Juntada de alvará

28/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 10:52

Juntada de intimação

27/01/2025, 19:02

Juntada de acesso aos autos

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Roque De Arcanjo Melo Advogado: Joy Rodrigues Lins De Oliveira (OAB:BA66055) Requerido: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Larissa Carneiro Santos (OAB:BA31785) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003409-42.2024.8.05.0113 REQUERENTE: JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação do perito judicial para designação da perícia será realizada por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003409-42.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais pertinentes ("XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações" - código do ato: 91017). Cabe salientar que o depósito dos honorários periciais (valor que serve para remunerar o trabalho realizado pelo perito) não se confunde com as custas/DAJE para a INTIMAÇÃO ELETRÔNICA do perito (ato cartorário de comunicação dos atos processuais). ITABUNA/BA, 25 de novembro de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Roque De Arcanjo Melo Advogado: Joy Rodrigues Lins De Oliveira (OAB:BA66055) Requerido: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Larissa Carneiro Santos (OAB:BA31785) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003409-42.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO Requerido: REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E S P A C H O 1. Tendo em vista o requerimento de produção de prova pericial, entendo necessária a sua realização. Para tanto, nomeio, neste ato, como Perito, o Sr. Matson Alves Sousa, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 271214350-7 (BA). Fixo o prazo para a conclusão da perícia em 30 (trinta) dias, contados da intimação para o seu início, que ocorrerá depois do depósito dos honorários, arbitrando estes no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser prévia e judicialmente depositada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de preclusão. Com o recolhimento dos honorários periciais, determino ao Cartório que, juntamente ao Sr. Perito designado, e independentemente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Intimem-se as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, se já não o fizeram, apresentarem seus questionamentos e assistentes técnicos, utilizando-me, também, dos mesmos quesitos apresentados e dos que vierem a ser apresentados pelas partes. INTIMEM-SE (DPJ). Itabuna (Ba), 14 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003409-42.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Roque De Arcanjo Melo Advogado: Joy Rodrigues Lins De Oliveira (OAB:BA66055) Requerido: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Larissa Carneiro Santos (OAB:BA31785) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003409-42.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: JOSE ROQUE DE ARCANJO MELO Requerido: REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E S P A C H O 1. Tendo em vista o requerimento de produção de prova pericial, entendo necessária a sua realização. Para tanto, nomeio, neste ato, como Perito, o Sr. Matson Alves Sousa, engenheiro civil, inscrito no CREA sob o nº 271214350-7 (BA). Fixo o prazo para a conclusão da perícia em 30 (trinta) dias, contados da intimação para o seu início, que ocorrerá depois do depósito dos honorários, arbitrando estes no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser prévia e judicialmente depositada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de preclusão. Com o recolhimento dos honorários periciais, determino ao Cartório que, juntamente ao Sr. Perito designado, e independentemente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Intimem-se as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, se já não o fizeram, apresentarem seus questionamentos e assistentes técnicos, utilizando-me, também, dos mesmos quesitos apresentados e dos que vierem a ser apresentados pelas partes. INTIMEM-SE (DPJ). Itabuna (Ba), 14 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003409-42.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:42

Expedição de citação.

09/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:57

Expedição de citação.

09/07/2024, 15:23

Juntada de acesso aos autos

09/07/2024, 15:19

Publicado Despacho em 18/04/2024.

19/04/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 18:04

Sentença

•30/04/2026, 09:04

Despacho

•19/12/2025, 18:16

Despacho

•16/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:32

Despacho

•12/08/2025, 10:53

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Despacho

•29/04/2025, 11:59

Despacho

•29/04/2025, 08:34

Despacho

•27/03/2025, 12:36

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:32

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/05/2026, 18:04

Sentença

•30/04/2026, 09:04

Despacho

•19/12/2025, 18:16

Despacho

•16/12/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:32

Despacho

•12/08/2025, 10:53

Despacho

•08/08/2025, 18:01

Despacho

•29/04/2025, 11:59

Despacho

•29/04/2025, 08:34

Despacho

•27/03/2025, 12:36

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:32

Despacho

•15/10/2024, 11:43

Despacho

•14/10/2024, 15:49

Despacho

•18/09/2024, 12:44

Despacho

•17/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:05

Despacho

•16/04/2024, 08:22

Despacho

•15/04/2024, 16:49