Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009939-64.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILSON ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA

OAB/BA 69896·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONCALVES MACHADO

OAB/BA 49267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WILSON ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES MACHADO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES MACHADO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:58

Expedição de intimação.

07/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:03

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2025, 01:17

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(26)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:10

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:10

Sentença

•12/05/2026, 10:54

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES MACHADO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES MACHADO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:58

Expedição de intimação.

07/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:03

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2025, 01:17

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Wilson Alves De Araujo Advogado: Daniel Maximo Santos Souza (OAB:BA69896) Advogado: Gabriel Goncalves Machado (OAB:BA49267) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009939-64.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: WILSON ALVES DE ARAUJO Advogado(s): DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (OAB:BA69896), GABRIEL GONCALVES MACHADO (OAB:BA49267) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009939-64.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora para manifestar-se da petição de id. nº. 455053872 e documentos que lhe acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 13 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de informação

25/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:10

Expedição de intimação.

03/07/2024, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 10:15

Despacho

•09/10/2025, 16:26

Despacho

•14/10/2024, 18:37

Despacho

•27/06/2024, 17:37